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Desde 1979, a KW Advocacia atua ao lado de empresas que precisam de muito mais do que respostas jurídicas.
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O primeiro passo é analisar imediatamente os pedidos formulados, os documentos disponíveis e os prazos processuais. A ausência de defesa adequada ou de comparecimento em audiência pode gerar revelia e condenações relevantes. Uma atuação preventiva e estratégica desde o início costuma reduzir significativamente os riscos financeiros da empresa.
A NR-1 estabelece diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho e possui aplicação obrigatória para empresas que mantêm empregados regidos pela CLT. A norma exige medidas de prevenção, gerenciamento de riscos ocupacionais e documentação específica, podendo o descumprimento gerar multas, autuações e responsabilização trabalhista.
A redução do passivo trabalhista depende de prevenção jurídica, revisão de contratos, adequação de jornadas, políticas internas e documentação consistente das relações de trabalho. Auditorias preventivas e acompanhamento jurídico contínuo permitem identificar riscos antes que se transformem em ações judiciais e condenações elevadas.
Em determinadas situações, a Justiça pode direcionar a cobrança contra os sócios, especialmente quando há ausência de bens da empresa, encerramento irregular das atividades ou indícios de confusão patrimonial. A adoção de estrutura societária adequada e boas práticas de gestão reduz significativamente esse risco.
A contratação de pessoa jurídica exige cautela para evitar caracterização de vínculo empregatício. Subordinação direta, pessoalidade, exclusividade e controle de jornada podem gerar reconhecimento judicial da relação de emprego. A estrutura contratual e operacional deve ser compatível com uma prestação de serviço efetivamente autônoma.
Sim. Dependendo da natureza da dívida e da documentação existente, o protesto pode ser utilizado como medida legítima de cobrança e recuperação de crédito. Contudo, a formalização inadequada ou cobranças indevidas podem gerar pedidos de indenização, tornando essencial a análise jurídica prévia da operação.
Depende da modalidade da compra. No comércio eletrônico, o consumidor possui direito de arrependimento dentro do prazo legal. Já em compras realizadas em loja física, a troca por simples insatisfação não é obrigatória, salvo previsão na política comercial da própria empresa.
Em regra, não. O direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor aplica-se principalmente às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como internet ou telefone. Ainda assim, políticas internas mal estruturadas podem gerar conflitos e riscos jurídicos desnecessários.
Nem sempre. A jurisprudência admite o cancelamento da oferta quando o erro for manifestamente evidente ou incompatível com o valor real do produto. Cada situação deve ser analisada conforme a boa-fé, a forma da divulgação e a expectativa legítima do consumidor.
Não. O cancelamento depende das condições da contratação, da forma da compra e da fase da execução do serviço ou entrega do produto. Em determinadas hipóteses, a empresa pode aplicar regras contratuais, multas ou limitações previstas na legislação consumerista.